O LTCAT, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, é um documento estabelecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O objetivo principal é avaliar o ambiente de trabalho para determinar se o segurado tem direito à aposentadoria especial.
De acordo com a Lei 8.213/1991, o LTCAT é obrigatório em empresas que aceitam trabalhadores como empregados e segue regime de CLT (consolidação das Leis do Trabalho).
QUAL A IMPORTÂNCIA DO LTCAT?
A importância do LTCAT se dá na hora de solicitar a aposentadoria, isso porque a Aposentadoria Especial é uma modalidade que traz vantagens ao segurado, incluindo a diminuição de tempo de contribuição e idade.
Para isso, é necessário a comprovação da atividade especial por meio de documentos como o LTCAT. Este documento é também utilizado como base para o preenchimento do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
O LTCAT é um documento obrigatório e prevê multa pelo não cumprimento da legislação, para manter sua empresa adequada a LA VITA Gestão Ocupacional possui em seu quadro técnico profissionais qualificados, contemplando em sua avaliação com equipamentos para cada tipo de risco em suas avaliações qualitativas, aguardamos o seu contato.
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